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1. TRE2026-04-23

   713/22.6T8EVR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A circunstância do credor, munido de títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados em

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • COMUNICABILIDADE
   • CÔNJUGE
   • COMERCIANTE
   • LETRA DE CÂMBIO
2. TRE2025-06-05

   322/24.5T8SLV-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   A consequência da impossibilidade de enquadramento da situação da executada, seja no

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • COMPENSAÇÃO
3. TRC2013-04-09

   1346/11.8TBCVL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU

   • ARRENDAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DENÚNCIA
4. TRG2010-09-21

   205/2002.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   O acto interruptivo da prescrição é de natureza pessoal e apenas afecta

   • PRESCRIÇÃO
   • COMUNICABILIDADE