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1. TRC2009-05-05

   605/08.1TBCBR-B.C1

   Relator: PAULO BRANDÃO

   1. Com as alterações introduzidas pelo DL nº 38/03, de 08.03, é

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • MÚTUO
   • COMUNICABILIDADE
   • CÔNJUGE
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO