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Relator: CRISTINA BRANCO
factos e a condenação do arguido por eles em determinadas circunstâncias. II - A comunicação da alteração não substancial dos factos, constante do artigo 358.º do C.P.P., é mero projecto ... artigo 358.º, quer no caso do artigo 359.º.. III - «a comunicação da alteração não substancial dos factos exige a indicação dos factos indiciados, mas não a concretização
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
artigo 358.º do CPP, comunica ao arguido uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação, porquanto tal comunicação, justificada pela necessidade de conciliar o correto “acontecer” dos factos
Relator: PAULO GUERRA
comunicação do artigo 358º/3 do CPP, apenas se efectuará quando se tratar de uma modificação relevante, o que sucede quando essa modificação divirja ... encontra descrito na acusação ou na pronúncia e a subsequente comunicação se mostre útil à defesa. 2. A “alteração substancial” dos factos pressupõe uma diferença de identidade, de grau