2 resultados

1. TRC2017-02-16citado por 2

   173/14.5GBCLD.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Se da discussão da causa resultarem factos relevantes para a sua

   • RECURSO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO
2. TRG2022-11-21citado por 1

   110/20.8GAPCR.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Perante o diferente enquadramento jurídico dos factos descritos na acusação pública

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO AO ARGUIDO
   • ACUSAÇÃO PÚBLICA
   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • NULIDADE