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1. TRG2025-03-20

   2818/22.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição

   • DOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • EFEITOS
2. TRG2022-03-24

   604/20.5T8FAF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À luz do regime estatuído pelo art. 1790.º do Código

   • INVENTÁRIO
   • DIVÓRCIO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO GERAL
   • RELAÇÃO DE BENS
   • PARTILHA
3. TRG2017-01-26

   954/15.2T8VRL.G2

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. No regime de comunhão de adquiridos a casa construída no terreno próprio

   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACESSÃO
4. TRC2012-10-23

   1058/09.2TBTMR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS