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1. TRG2025-03-20

   2818/22.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Do princípio da dualidade das partes, característico dos processos de jurisdição

   • DOAÇÕES A FAVOR DOS CÔNJUGES
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • EFEITOS
2. TRG2018-03-08

   7255/16.7T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   “I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em

   • DIVÓRCIO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS
   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE ADMINISTRADOR