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1. TRC2017-05-09citado por 6

   2440/13.6TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • MÚTUO
   • CRÉDITO À HABITAÇÃO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
2. TRG2026-02-19

   622/22.9T8BGC-B.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O caso julgado material pode manifestar-se como exceção (efeito negativo

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS PRÓPRIOS DO INVENTARIADO
   • COMPENSAÇÕES ENTRE PATRIMÓNIOS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS