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1. TRG2022-02-17

   4871/21.9T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Para os casos de comunhão conjugal ou pós conjugal de quota

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • QUOTA SOCIAL
   • QUALIDADE DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2020-10-22

   1679/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • SEPARAÇÃO DE FACTO