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1. TRC2025-01-28

   74/21.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PARTILHA
   • MANIFESTA DESPROPORÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA
2. TRE2020-10-22

   1679/19.5T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A prova como demonstração efectiva (segundo a convicção do juiz) da

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • SEPARAÇÃO DE FACTO