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1. TRC2025-01-28

   74/21.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PARTILHA
   • MANIFESTA DESPROPORÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA
2. TRG2022-02-17

   4871/21.9T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Para os casos de comunhão conjugal ou pós conjugal de quota

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • QUOTA SOCIAL
   • QUALIDADE DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2020-12-03

   2163/10.8TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Do cruzamento das normas registrais relativas à oponibilidade a terceiros e

   • TERCEIRO REGISTRAL
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PENHORA
4. TRE2020-02-27

   1055/19.0T8STR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - Dada a importância atualmente atribuída aos afetos para o bem-estar

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
5. TRE2018-05-10

   1123/16.0T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Os electrodomésticos de cozinha não podem ser considerados parte integrante do

   • PARTE INTEGRANTE
   • COMUNHÃO CONJUGAL