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1. TRC2025-01-28

   74/21.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PARTILHA
   • MANIFESTA DESPROPORÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA
2. TRG2022-02-17

   4871/21.9T8VNF.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Para os casos de comunhão conjugal ou pós conjugal de quota

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • QUOTA SOCIAL
   • QUALIDADE DE SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
3. TRC2017-07-12

   222/14.7T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em impugnação pauliana, têm legitimidade passiva para a ação os transmitentes

   • AÇÃO PAULIANA
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • BENS COMUNS