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1. TRG2021-11-04

   4876/19.0BRG-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Os princípios do moderno processo

   • PROCESSOS ESPECIAIS
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PAGAMENTO DE DESPESAS
   • PRESTAÇÕES BANCÁRIAS
2. PGR-CC1998-06-15

   Parecer n.º 47/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

   • COMPROPRIEDADE
   • COMPROPRIETÁRIOS
   • ALIENAÇÃO
   • NUA-PROPRIEDADE
   • COISA COMUM
   • QUOTA