1328/22.4T8LMG.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

compropriedade de água de nascente para rega e o seu uso repartido pelos comproprietários, a apropriação ilícita, porque contra a vontade dos demais, da totalidade da mesma por um deles

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
• COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS
• USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
• PRESCRIÇÃO