1328/22.4T8LMG.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

imponham, como exige a lei - artº 640ºdo CPC -, tal censura. II - Provada a compropriedade de água de nascente para rega e o seu uso repartido pelos comproprietários, a apropriação ilícita

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ORALIDADE E IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA
• COMPROPRIEDADE DAS ÁGUAS
• USO PELOS COMPROPRIETÁRIOS
• SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
• PRESCRIÇÃO