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1. TRC2024-01-23só sumário

   233/06.6TBAMM.C2

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A inversão do título da posse em situação de compropriedade pressupõe

   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
2. TRG2018-09-27

   355/15.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No enriquecimento sem causa, só se a causa do enriquecimento for

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2009-01-15

   2724/08-2

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I – O acto pelo qual um comproprietário de prédio urbano acorda, sem

   • COMPROPRIEDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • SERVIDÃO
   • COISA COMUM
   • ESPECIFICAÇÃO