4 resultados

1. TRC2024-04-23

   298/23.6T8MBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Só estamos perante uma decisão surpresa quando, esta, constitua uma solução

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRC2017-02-07

   3029/15.0T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
4. TRC2012-05-29

   2893/04.3TBVIS.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   Se o testador legar uma coisa que não lhe pertença por inteiro

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • COMPROPRIEDADE