10 resultados nos descritores e sumários · 72 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
início da gravação, acabando por não observar o cumprimento do verdadeiro requisito legal, e por outro lado, passa a requisito de cumprimento obrigatório um elemento – a transcrição dos excertos relevantes ... onerosidade, dificuldade e gravidade das consequências, o cumprimento rigoroso da lei, quanto ao indicado requisito de impugnação da matéria de facto, não é oneroso e é de fácil execução, não
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
quinhão que ficou a pertencer-lhe na divisão e tal posse se revestir dos requisitos legais, sendo certo que, por ser possuidor em nome alheio, relativamente à parte da coisa
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
constituição da propriedade horizontal por decisão judicial depende da verificação simultânea, quer dos requisitos civis previstos no art.º 1415º do Código Civil, quer dos requisitos administrativos fixados no Regime
Relator: PAULO REIS
pressupostos constitutivos do direito invocado, o ónus de alegação e prova da verificação dos requisitos da invocada simulação onera, nos termos gerais, aquele que a invoca. III - Só ocorrerá inversão
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
continuação e subsistência da união de facto, só assim se podendo considerar preenchido o requisito da carência de causa justificativa inerente ao instituto do enriquecimento sem causa
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prévia certificação pela Câmara Municipal de que os» três novos prédios pretendidos «positivam os requisitos legais para a respectiva operação de loteamento», e sem que previamente as tivesse advertido desse
Relator: JORGE ARCANJO
tantum), mas antes de uma técnica legislativa de instituição de uma norma supletiva, sendo requisito de aplicabilidade a mera omissão de referência em contrário no título de constituição da compropriedade
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
emissão, nos termos do art.1346 do CC, basta a comprovação de um dos requisitos ( prejuízo substancial para uso do imóvel ou utilização anormal no prédio emitente). 4. - Provando
Relator: HELDER ROQUE
ficou a pertencer-lhe na divisão amigável, desde que tal posse observe os requisitos legais a que se reportam os artigos 1287º e seguintes do C.C. V - A sucessão