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1. TRC2014-05-13citado por 3

   315/08.0TBAVR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1. - Afirmada, na petição inicial de divisão de coisa comum, a indivisibilidade

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LOTEAMENTO
2. TRC2025-12-10

   1366/18.1T8PBL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ
   • POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRC2023-03-28só sumário

   55/21.4T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Uma doação nula por vício de falta de forma escrita, não

   • USUCAPIÃO
   • DOAÇÃO VERBAL
   • INÍCIO DA POSSE
   • CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE