Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. JPsó sumário

    323/2011-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    presentes autos, invocando factos que traduzem um acordo simulatório, aquando da celebração da respetiva escritura. Contudo, apenas apresenta prova testemunhal. O princípio geral da inadmissibilidade da prova testemunhal, relativamente ... facto constitutivo do direito da Demandante, nos termos previstos no nº 1 do art.º 342º do Cód. Civil, a si incumbia o ónus da prova deste facto alegado, contudo

  2. JPsó sumário

    93/2017-JPPNV

    Relator: JOANA SAMPAIO

    Código Civil “àquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado”. Caberia, em primeiro lugar, ao Demandante, o ónus da prova da venda pela ... azeitona 0,40€/kg. Assim, na ausência de qualquer outra prova que comprove aqueles factos alegados, terá o pedido de condenação no pagamento da quantia de 1200€, referente à venda