2 resultados

1. TRC2010-09-28citado por 18

   172/09.9TBTMR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   Constituindo a transacção judicial “um contrato bilateral realizado no âmbito de processo pendente, através do qual as partes terminam o litígio mediante recíprocas concessões

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO
   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DE TÍTULO
2. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO