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1. TRG2021-04-15

   4801/19.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento

   • UNIÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE COABITAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS
3. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
4. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
5. TRG2012-10-23

   1766/11.8TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE