JPsó sumário
323/2011-JP
Relator: CRISTINA BARBOSA
venderiam o imóvel em causa. Estando, à data casado com a Demandante, era necessária a intervenção do cônjuge, o que veio, efetivamente a acontecer, conforme resulta da escritura junta ... acordo simulatório, aquando da celebração da respetiva escritura. Contudo, apenas apresenta prova testemunhal. O princípio geral da inadmissibilidade da prova testemunhal, relativamente a convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo