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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2022-10-25

   216/19.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

   • COMPROPRIEDADE
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2012-09-11

   24/08.0TBMGL

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE
   • COMPROPRIEDADE
   • EMISSÃO DE FUMOS
4. TRG2006-07-12

   1102/06-2

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Pertencendo o imóvel (casa de habitação) a várias pessoas, é lícito

   • COMPROPRIEDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO