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1. TRC2026-03-10só sumário

   921/23.2T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. A causa de pedir corresponde ao conjunto dos factos que integram

   • CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
   • ADMINISTRAÇÃO DA COISA EM COMUM
   • AÇÃO DE DESPEJO
2. TRE2021-11-25

   1238/20.0T8PTG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2019-10-17

   361/18.5T8PRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Impõe-se a intervenção de todos os interessados, no lado passivo

   • COMPROPRIEDADE
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
4. TRE2017-05-25

   333/14.9TBTVR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Sendo o A. terceiro em relação ao processo de insolvência poderá

   • INSOLVÊNCIA
   • RESTITUIÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
5. TRE2006-10-26

   962/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESA DE CONDOMÍNIO
6. TRC2005-06-28

   1099/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO