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1. TRG2015-02-12citado por 1

   310/12.4TBCMN.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A instituição legal do condomínio resulta da consideração de que o

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2012-10-23

   1766/11.8TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
3. TRC2009-03-24

   1368/06.0TBGRD.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Os condóminos estão sujeitos a restrições ao seu direito de propriedade

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • OBRIGAÇÃO
   • PAGAMENTO
4. TRE2006-10-26

   962/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESA DE CONDOMÍNIO