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1. TRC2014-05-13citado por 3

   315/08.0TBAVR.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1. - Afirmada, na petição inicial de divisão de coisa comum, a indivisibilidade

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LOTEAMENTO
2. TRC2026-02-24só sumário

   306/24.3T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE PRÉDIO
   • ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA