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  1. TRC2022-10-25

    216/19.6T8LRA.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

    • COMPROPRIEDADE
    • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência189

Tribunal

  • ← todos
  • TRC189

Ano

  • 202614
  • 202524
  • 202413
  • 202311
  • 20229
  • 20211
  • 20204
  • 20198
  • 20184
  • 201710
  • 20166
  • 20156
  • 20149
  • 201310
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • BALDIOS25
  • RECURSO8
  • CADUCIDADE8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EMPREITADA6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL5
  • DEFEITOS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • SERVIDÃO DE VISTAS5
  • DENÚNCIA5
  • REQUISITOS4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ASSEMBLEIA DE COMPARTES4
  • NULIDADE4
  • INCONSTITUCIONALIDADE4
  • USUCAPIÃO4
  • DIREITO DE PROPRIEDADE4
  • CASO JULGADO3
  • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES3
  • PRESCRIÇÃO3
  • LITISCONSÓRCIO3
  • IN DUBIO PRO REO3
  • OBRAS3