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1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2024-04-23

   298/23.6T8MBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Só estamos perante uma decisão surpresa quando, esta, constitua uma solução

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2022-03-24

   2924/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a

   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
   • TRANSACÇÃO
   • CASO JULGADO
4. TRG2018-04-19

   2231/14.7T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (elaborado pela relatora): 1- A ação de reivindicação não precisa de

   • COMPROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO POR LITISCONSORTE
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
5. TRG2006-07-12

   1102/06-2

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Pertencendo o imóvel (casa de habitação) a várias pessoas, é lícito

   • COMPROPRIEDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO