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1. TRG2021-04-15

   4801/19.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento

   • UNIÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE COABITAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2018-04-19

   2231/14.7T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (elaborado pela relatora): 1- A ação de reivindicação não precisa de

   • COMPROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO POR LITISCONSORTE
   • DANO DE PRIVAÇÃO DO USO
3. TRG2010-03-02

   185-D/2002.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   Não tem qualquer apoio, nem na letra do nº 1 do artigo

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM