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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência4546
    • Tribunal Constitucional2713

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST7259

    Ano

    • 2026622
    • 2025947
    • 2024816
    • 2023322
    • 199832
    • 1997132
    • 1996378
    • 1995303
    • 1994400
    • 1993581
    • 1992461
    • 1991376
    • 1990248
    • 1989472
    • 1988270

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL2549
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2295
    • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE757
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA625
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS547
    • GOVERNO522
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA476
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO413
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA381
    • TRIBUNAL FISCAL378
    • EXECUÇÃO FISCAL374
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE335
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA326
    • GARANTIAS DE DEFESA304
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL280
    • PROCESSO CRIMINAL271
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO260
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL258
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL248
    • MINISTERIO PUBLICO239
    • OBJECTO DO RECURSO202
    • APLICAÇÃO DE NORMA JULGADA INCONSTITUCIONAL202
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA179
    • RECURSO OBRIGATORIO169