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1. TRG2026-07-13

   2677/24.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • UNIDA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
2. TRE2023-10-12

   166/21.6T8ODM.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I – Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS
   • CASAMENTO
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
   • DISSOLUÇÃO
3. TRC2023-03-28só sumário

   55/21.4T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Uma doação nula por vício de falta de forma escrita, não

   • USUCAPIÃO
   • DOAÇÃO VERBAL
   • INÍCIO DA POSSE
   • CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
4. TRG2005-01-05

   1803/04-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Age com abuso de direito o autor que lança mão de

   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE
   • ALIENAÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ