4 resultados

1. TRG2026-07-13

   2677/24.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • UNIDA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
2. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2021-11-25

   1238/20.0T8PTG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
4. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   394º nº 1 do Cód. Civil, destina-se a defender a autoridade e a estabilidade dos documentos conta a falibilidade da prova testemunhal. Com efeito, se assim não fosse, facilmente

   • COMPROPRIEDADE