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1. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRG2019-05-02

   2871/18.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • INVENTÁRIO
   • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE
3. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS
4. TRG2018-09-27

   355/15.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No enriquecimento sem causa, só se a causa do enriquecimento for

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE