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  1. TRE2026-01-29

    560/22.5T8PTM.E1

    Relator: ANA PESSOA

    Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

    • ARRENDAMENTO
    • PRÉDIO INDIVISO
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência241

Tribunal

  • ← todos
  • TRE241

Ano

  • 202614
  • 202524
  • 202424
  • 202310
  • 202212
  • 202112
  • 202013
  • 201924
  • 201824
  • 201714
  • 201620
  • 201519
  • 20148
  • 20138
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA49
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS20
  • HOMOLOGAÇÃO19
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE19
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO17
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA15
  • CRÉDITOS LABORAIS14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA12
  • PLANO DE PAGAMENTO12
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS9
  • FACTOS-ÍNDICE8
  • CRÉDITOS SUBORDINADOS8
  • HIPOTECA8
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7
  • LOCAL DE TRABALHO HABITUAL6
  • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA6
  • LISTA DE CREDORES6
  • DEVER DE INFORMAR6
  • RECURSO5
  • PRESCRIÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5