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1. TRG2026-07-13

   2677/24.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • UNIDA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
2. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRC2023-11-07só sumário

   2476/10.9TJCBR-AE.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Se um dos cônjuges for comproprietário de certa coisa indivisa fora

   • INSOLVÊNCIA
   • AÇÃO ESPECIAL PARA SEPARAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE BENS
   • CÔNJUGE DO INSOLVENTE
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO DE BENS COM DINHEIRO DO CASAL