12 resultados nos descritores e sumários · 73 no texto integral
Relator: SÓNIA MOURA
qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do respetivo contrato de compra e venda, resultando da subsequente inscrição de aquisição no registo a presunção de que o comprador ... pagamento da totalidade ou da maior parte das prestações dos mútuos hipotecários contraídos para compra do terreno e construção da moradia, ou o pagamento de despesas relativas à construção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
usucapião, os outros meios de aquisição do pretenso direito de compropriedade, designadamente a compra e venda, podem transmitir esse direito real, mas não constitui-lo. 5- O património das sociedades ... repartição do lucro entre eles resultante dessa atividade e que, inclusivamente, esses bens foram comprados por ela e pelo seu anterior companheiro (Réu) para essa sociedade, com os lucros proporcionados
Relator: PAULO REIS
possa operar o instituto da simulação, tendente à declaração de nulidade do contrato de compra e venda em causa nos presentes autos, exige a divergência entre a vontade real
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Código Civil; iii. a declaração do Réu, nas escrituras públicas de compra e venda, de que estava casado com a Autora no regime de comunhão de adquiridos ou comunhão geral
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
dinheiro não afasta a força das declarações de vontade constantes da escritura pública de compra e venda do imóvel. V - A titularidade do dinheiro para o pagamento do preço (efeito
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
divisão de coisa comum de prédio em regime de compropriedade, quando a proposta de compra com valor mais elevado é apresentada pelo outro comproprietário, uma vez que o direito
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
qual os autores adquiriram a outra metade indivisa, que sustentam ser um contrato de compra e venda e só ter assumido a forma de negócio gratuito para frustrar o exercício
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
união conjugal sob o regime da separação de bens celebram em conjunto contrato de compra e venda de um imóvel, como adquirentes, não basta o facto do dinheiro provir apenas
Relator: José Luís Paulo Escudeiro
vinha constituindo a sua habitação própria e permanente e que, tenha adquirido, mediante compra e venda, outro imóvel, no prazo de 24 meses, que destinou à sua habitação própria
Relator: MÁRIO SERRANO
quotas dos vários comproprietários» 3 - Só se tivesse intervindo como comprador na escritura de compra e venda – o que não sucedeu – é que se poderia afirmar ter este adquirido
Relator: BERNARDO DOMINGOS
caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, por parte do promitente vendedor, é este obrigado à restituição do sinal em dobro
Relator: HELDER ROQUE
titulares do direito de preferência, que são terceiros, relativamente ao contrato de compra e venda da coisa objecto do seu direito, se estiverem de boa-fé e tiverem interesse