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1. TRG2026-07-13

   2677/24.2T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. Apreciada globalmente a prova, e não se encontrando motivos para dissentir

   • COMPROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • UNIDA DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • JULGAMENTO COM BASE NA EQUIDADE
2. TRG2021-04-15

   4801/19.8T8GMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A união de facto é uma realidade materialmente distinta do casamento

   • UNIÃO DE FACTO
   • CONTRATO DE COABITAÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2018-09-27

   355/15.2T8PVL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No enriquecimento sem causa, só se a causa do enriquecimento for

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • ABUSO DE DIREITO
   • COMPROPRIEDADE