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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2024-01-23só sumário

   233/06.6TBAMM.C2

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A inversão do título da posse em situação de compropriedade pressupõe

   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
3. TRC2016-12-15

   3166/15.1T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa

   • COMPROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • PEDIDOS
   • CUMULAÇÃO ILEGAL
   • APERFEIÇOAMENTO
4. TRC2008-04-08

   2025/04.8TBAGD.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Os poços, com os engenhos de extracção de água que lhe

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE INTEGRANTE
   • DIREITO DE USO
   • INDEMNIZAÇÃO