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1. TRG2026-07-02

   1275/24.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A verificação dos os pressupostos para que possa operar o instituto

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • INTENÇÃO DE ENGANAR TERCEIROS
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMPROPRIEDADE
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRG2024-02-15

   4097/22.4T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade

   • FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
   • DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2022-03-24

   2924/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a

   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
   • TRANSACÇÃO
   • CASO JULGADO
4. TRG2019-05-02

   2871/18.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
   • ESCRITURA DE PARTILHA
   • INVENTÁRIO
   • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE
5. TRG2012-02-16

   288/10.9TBCBT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USUCAPIÃO