2 resultados

1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2024-11-07

   4038/21.6T8STB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPROPRIEDADE
   • MÚTUO
   • PAGAMENTO