Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. JPsó sumário

    323/2011-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    partilha de bens comuns, mas sim, com o uso e administração de uma alegada compropriedade sobre o bem imóvel identificado no R.I., enquadrando-se por isso, na alínea ... comuns que não forem objeto de partilha, passa a aplicar-se o regime da compropriedade. Neste regime, os direitos dos consortes ou comproprietários sobre a coisa comum são qualitativamente iguais

  2. JPsó sumário

    93/2017-JPPNV

    Relator: JOANA SAMPAIO

    Demandante e Demandada são donos e exclusivos possuidores e proprietários, em regime de compropriedade, na proporção de metade para cada um, do prédio rústico composto por terra de pinhal, sito ... imóvel neste ano de 2017; 14 – O prédio rústico identificado no ponto 1, em compropriedade, não está dividido fisicamente do prédio rústico confinante a nascente. Os factos assentes resultaram