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  1. TRE2024-11-07

    4038/21.6T8STB.E1

    Relator: SÓNIA MOURA

    1. A qualidade de proprietário de um imóvel decorre da outorga do

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • COMPROPRIEDADE
    • MÚTUO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência116

Tribunal

  • ← todos
  • TRE116

Ano

  • 20269
  • 202516
  • 20248
  • 20236
  • 20228
  • 20213
  • 20203
  • 20196
  • 20182
  • 20174
  • 20166
  • 20153
  • 20141
  • 20132
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA18
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO5
  • REQUISITOS5
  • USUCAPIÃO4
  • DIVISÃO DE COISA COMUM3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • PRÉDIO RÚSTICO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • COMPRA E VENDA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • REGISTO PREDIAL3
  • PRESSUPOSTOS3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • HIPOTECA2
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
  • ACTUALIZAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • ERRO2
  • REDUÇÃO DO PREÇO2