Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. JPsó sumário

    323/2011-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    razão da matéria, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas.* FACTOS PROVADOS A. O prédio sito na C, no Porto

  2. JPsó sumário

    93/2017-JPPNV

    Relator: JOANA SAMPAIO

    78/2001, de 13 de julho, respetivamente. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não existem nulidades, exceções ou outras questões prévias a conhecer. Fixa