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1. TRC2020-09-08

   1093/19.2T8CTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O que se impugna, quando se ataca a decisão da matéria

   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2005-10-04

   2262/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – De acordo com o artº 1405º, nº 1, do C. Civ

   • COMPROPRIEDADE
   • USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES