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1. TRG2025-06-11

   931/24.2T8GMR.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Não podendo o juiz conhecer de causas de pedir não invocadas

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • HERANÇA
   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2024-05-02

   1677/22.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2024-02-15

   4097/22.4T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não pode ser afirmada a existência de um direito de propriedade

   • FACTOS PROVADOS E CONCEITOS JURÍDICOS
   • DIREITO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRG2022-03-24

   2924/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Na falta de acordo sobre o uso da coisa comum, a

   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE DO ADMINISTRADOR DE CONDOMÍNIO
   • TRANSACÇÃO
   • CASO JULGADO
5. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO
6. TRG2018-02-01

   1928/10.5TBVRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Alegando o autor de uma acção especial de divisão de coisa

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • CAUSA DE PEDIR
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PODERES DEVERES DE GESTÃO PROCESSUAL
7. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO