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1. TRE2026-01-29

   560/22.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O arrendamento de prédio indiviso feito pelo consorte ou consortes administradores

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO INDIVISO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2025-01-16

   2/24.1T8ORM.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A morte do proprietário não determina, por si só, a extinção

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • PRÉDIO
   • HERANÇA INDIVISA
   • COMPROPRIEDADE
3. TRG2018-02-01

   1928/10.5TBVRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Alegando o autor de uma acção especial de divisão de coisa

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • CAUSA DE PEDIR
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PODERES DEVERES DE GESTÃO PROCESSUAL
4. TRE2008-02-14

   1390/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação

   • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
   • RECURSO CONTENCIOSO
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGITIMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
5. TRC2005-06-28

   1099/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO