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1. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO
2. TRC2026-02-24só sumário

   306/24.3T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE PRÉDIO
   • ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA
3. TRC2022-10-25

   216/19.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

   • COMPROPRIEDADE
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2016-12-15

   3166/15.1T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa

   • COMPROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • PEDIDOS
   • CUMULAÇÃO ILEGAL
   • APERFEIÇOAMENTO
5. TRC2007-12-19

   1186/03.8TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Provando-se que o autor adquiriu um veículo automóvel na vigência

   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DIVÓRCIO E SEU EFEITOS NOS BENS COMUNS
   • COMPROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR OUTRÉM EM BEM COMUM