2 resultados

1. TRC2025-12-10

   1366/18.1T8PBL-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS
   • LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ
   • POSSE DE AMBOS OS CÔNJUGES INICIADA ANTES DO CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2025-03-25

   176/22.6T8CDR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO
   • DANO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR