4 resultados

1. TRC2026-02-24só sumário

   306/24.3T8MBR.C1

   Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO

   I - Para efeitos do disposto no artigo 209.º do Código Civil

   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE PRÉDIO
   • ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA
2. TRC2025-03-25

   176/22.6T8CDR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRIVAÇÃO DO USO DA COISA COMUM POR COMPROPRIETÁRIO
   • DANO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
3. TRC2022-10-25

   216/19.6T8LRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Excede manifestamente os limites impostos pela boa fé o pedido feito por

   • COMPROPRIEDADE
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA COISA COMUM
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRC2016-12-15

   3166/15.1T8VIS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A inadmissibilidade legal de um dos pedidos cumulados não é causa

   • COMPROPRIEDADE
   • PETIÇÃO INICIAL
   • INEPTIDÃO
   • PEDIDOS
   • CUMULAÇÃO ILEGAL
   • APERFEIÇOAMENTO