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1. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE
2. TRG2007-03-01

   1938/06-2

   Relator: PROENÇA COSTA

   Existindo uma hipoteca voluntária sobre a totalidade de um imóvel uma situação

   • HIPOTECA
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2006-10-26

   962/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESA DE CONDOMÍNIO
4. TRG2006-07-12

   1102/06-2

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Pertencendo o imóvel (casa de habitação) a várias pessoas, é lícito

   • COMPROPRIEDADE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRC2005-10-04

   2262/05

   Relator: ARTUR DIAS

   I – De acordo com o artº 1405º, nº 1, do C. Civ

   • COMPROPRIEDADE
   • USO DA COISA COMUM PELOS CONSORTES
6. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE
7. PGR-CC1998-06-15

   Parecer n.º 47/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

   • COMPROPRIEDADE
   • COMPROPRIETÁRIOS
   • ALIENAÇÃO
   • NUA-PROPRIEDADE
   • COISA COMUM
   • QUOTA
8. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 03 de Outubro de 2012, pelas

   • COMPROPRIEDADE
9. JPsó sumário

   93/2017-JPPNV

   Relator: JOANA SAMPAIO

   SENTENÇA I. RELATÓRIO AA, melhor identificado a fls. 1 dos autos, veio

   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE EUCALIPTOS